Esclarecendo a Lei daFicha Limpa

      Por 7 votos a 4, no último dia 16 o STF (Supremo Tribunal Federal) chegou finalmente à decisão de que a Lei da Ficha Limpa é constitucional e valerá a partir das eleições municipais deste ano. A Lei Complementar nº. 135, de quatro de junho de 2010, conhecida popularmente como “Lei da Ficha Limpa”, é um Projeto de Lei de Iniciativa Popular destinado a barrar a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados e torna mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar. Trata-se, portanto, de lei que estabelece novos critérios de inelegibilidades.

     A Lei, antigo anseio popular, impede que políticos condenados por órgãos colegiados possam disputar cargos eletivos. Aprovada no Congresso e sancionada por Lula em 2010, ano eleitoral, sua aplicação, na prática, gerou controvérsias, dividiu opiniões, e necessitou de três votações do STF para que se chegasse à decisão definitiva, de que valeria somente a partir das eleições deste ano

      Com sua aprovação definitiva ficam impedidos de se candidatar os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes: contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público: contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; contra o meio ambiente e a saúde pública; eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga à de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; e, praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;

      Dentre os casos passíveis de punição podemos citar: Corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio (compra de votos), por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha (caixa 2); renuncia de mandato para se livrar de processos acusatórios; ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito; aqueles excluídos do exercício profissional por infração ético-profissional por decisão sancionatória do órgão profissional; responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais; os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.

      A decisão do STF levou em conta os princípios da presunção de inocência, da anualidade e da anterioridade. A presunção de inocência diz que ninguém pode ser considerado culpado até que uma sentença tenha transitado em julgado, ou seja, até que não caiba mais recurso; a anualidade diz que uma lei que alterar o processo eleitoral não poderá ser aplicada à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência e o princípio da anterioridade diz que a medida em questão não pode ser aplicada a políticos condenados antes da promulgação da própria lei. Pena que este entendimento não tenha acontecido logo após a promulgação da lei, antes das eleições de 2010, fato que teria eliminado a insegurança jurídica provocada pela lei e evitado toda a polêmica gerada pelos diversos julgamentos inconclusivos do STF.

      Há que se esclarecer que o julgamento realizado na última semana tinha como objetivos atestar a constitucionalidade da lei e estabelecer a sua validade anterior para as eleições realizadas em 2010. Quanto às eleições deste ano, não havia nenhuma dúvida sobre a sua aplicação, a não ser que os Ministros do Supremo concluíssem pela inconstitucionalidade da mesma, o que não aconteceu. Quanto a 2010, alguns políticos que estavam afastados com base naquela Lei, poderão agora voltar à cena, como no caso do Senador Jader Barbalho, que deverá reassumir sua condição de Senador pelo estado do Pará.

      Infelizmente há regras e leis que não podem ser desrespeitadas em benefício da nossa constituição, da Democracia e do amplo direito de defesa. A lei da ficha limpa é o típico caso onde políticos pegos com a “mão-na-massa” da corrupção, ainda ganham mais uma chance. Para ser completa e Lei deveria estabelecer prazos para que as sentenças fossem rápidas (digamos 60 dias) e que os recursos devessem ser impetrados de imediato após a promulgação da primeira sentença. Dessa forma, o caso iria rapidamente para o colegiado de segunda instância, que também deveria ter exíguo prazo para julgar e dar a sentença, que só então valeria em definitivo para punir os culpados. Assim, ficaríamos livres de vez dos corruptos e aproveitadores do dinheiro público que se escondem na couraça de um cargo público para praticar ilegalidades, imoralidades e enriquecimento ilícito.

Maiores esclarecimentos em 
http://www.senado.gov.br/noticias/agencia/entendaassunto/fichaLimpa.aspx
Autor: Francisco Ricci – Economista e membro do Observatório Social – Também em:“ricciopinião.blogspot.com”

Idolos Equivocados

Há ocasiões que não encontramos explicações reais para certos acontecimentos, usando somente nosso lado racional, principalmente através de cenas que vemos diariamente, geralmente através dos meios de comunicação de massa e que envolvem a admiração e o fascínio que algumas pessoas cultivam por determinadas figuras. Quando se anuncia a morte de uma celebridade qualquer, seja lá onde for, a imprensa sensacionalista trata logo de mostrar a estranha e fantasiosa reação e comoção popular, envolvendo os chamados fãs.

      Acho muito estranho e doentio o fascínio que algumas pessoas nutrem por aqueles que a grande mídia chama de “celebridades” com as quais não convive, não conhece, nunca conversou e jamais terá uma chance de se aproximar. Esse estranho fascínio está presente em sua grande maioria em jovens na faixa etária que vai dos 13 até os 25 anos de idade, mas está presente também, numa escala bem menor, em pessoas de idade mais avançada.

      Durante esta semana quando a imprensa anunciava a morte da cantora americana Whitney Houston, percebia-se claramente a reação dos fãs, que agiam como se tivessem perdido alguém da própria família. Quem não se lembra da reação dos fãs quando da morte do cantor Michael Jackson? Uma verdadeira histeria coletiva pelo mundo afora! A esse fenômeno, que a ciência tenta entender, dá-se o nome de “idolatria” ou simplesmente de culto a ídolos, geralmente criados através de imagens projetadas pela mídia.

      Há que se compreender, entretanto, a diferença que existe entre a imagem e o ídolo, já que a idolatria se inicia a partir da imagem, quando a mídia, por diversos meios, começa a “promover” um determinado elemento ou evento, no sentido de fazer com que as pessoas iniciem o processo de admiração e cultuação, até chegar à idolatria. Podemos citar como exemplos o caso da apresentadora Xuxa, celebridade inventada pela mídia, que segundo críticos do setor artístico, serviu para imbecilizar a infância de muita gente e que por conta da “promoção” estimulada por uma renomada rede televisiva, acabou por se transformar em celebridade, logicamente “fabricada”, e o falecido cantor Michael Jackson, que foi uma das figuras mais projetadas pela mídia internacional ao mesmo tempo genial, misteriosa, inovadora, assustadora, ora cantor, ora monstro, hora homem, hora mulher, que hipnotizou e encantou tantos fãs, a ponto de gerar verdadeiras histerias coletivas em suas apresentações pelo mundo. Os dois casos se enquadram perfeitamente no conceito de “construção de ídolos” por intermédio de extensas e vultosas campanhas de marketing que visam promover o ser humano e transformar pessoas comuns em verdadeiros deuses do imaginário popular.

      "Um ídolo é alguém em quem projetamos o que gostaríamos de ser. Marca a passagem da infância para a adolescência, momento em que estamos moldando a nossa individualidade", acrescenta o professor de Psicologia da Adolescência da PUC-SP, Miguel Perozza. Os dicionários definem fã como sendo uma pessoa que tem grande admiração por artistas ou figuras populares, ou simplesmente como admirador.

       Os evangélicos acusam os católicos de idolatrarem figuras caracterizadas por imagens colocadas nas igrejas e que representam os santos e as figuras bíblicas, enquanto a igreja católica faz questão de esclarecer que imagem não é o mesmo que ídolo. Chama-se ídolo: uma imagem falsa, um simulacro a que se atribui vida própria, conforme explica o profeta Habacuc (2, 18), assim sendo, as imagens postas nas igrejas católicas representam apenas o “simbolismo” da fé e não ensejam idolatria.

     Alguns observadores acham que a indústria do entretenimento tem sido a grande responsável pela enorme fabricação de ídolos e alimentação do fanatismo, já outros acham que, ao contrário, os fabricantes se aproveitam da idolatria para “empurrar” seus produtos, feitos especialmente para atender o segmento.

      Passar horas em uma fila para comprar ingressos de shows e outros eventos, colecionar suvenires, revistas, pôsteres, fotos, álbuns e outras bugigangas, ficar na porta dos hotéis, viajar quilômetros sem conforto, dormir ao relento, tudo com o objetivo de cultuar ídolos, são características que indicam fanatismo. No Brasil comemoramos Halloween, uma festa inventada pelos norte americanos, com festas à fantasia e transformamos “sobreviventes” do Big Brother em heróis, em atitudes pouco racionais. Muitos jovens se enveredam na idolatria a seus astros, procurando conduzir suas vidas da mesma forma que a deles, espelhando-se muitas vezes em péssimos exemplos na busca da afirmação pessoal e na formação da personalidade.

      Alguns Médicos americanos concluíram através de pesquisa que cerca de um terço da população mundial sofre da chamada Síndrome do Culto à Celebridade e que existem três fases dessa obsessão: Na primeira e mais inofensiva, está os que acompanham os ídolos “por puro entretenimento”; no segundo grupo, onde se encontram os já viciados, entram todos os que se consideram “amigos” dos ídolos, sofrem com suas perdas e deliram com suas conquistas. Já no terceiro grupo, onde estão aqueles que sofrem as conseqüências da Síndrome do Culto à Celebridade, entram os tietes que topam qualquer coisa em nome de seus heróis, inclusive arriscarem a própria vida ou a de terceiros em nome da idolatria. Nesse caso, segundo os especialistas, a brincadeira já se transformou em doença que necessita ser tratada.

      Finalmente cabe questionar se em nossas vidas precisamos de “espelhos” para nos firmarmos como seres humanos e se realmente necessitamos desses ídolos equivocados para dar sentido à nossa existência. No fundo, fixar-se em alguém que não passa de uma figura representativa, para muitas pessoas tem o objetivo de promover a sobrevivência e dar significado à própria vida, infelizmente, da pior maneira.

Autor: Francisco Ricci – Economista  - também publicado em “ricciopinião.blogspot.com” 

Artigo publicado na coluna enfoque Opinião do jornal Enfoque Regional em 18/02/2012.

FINALMENTE STF DECIDE LEI DA FICHA LIMPA

  Ministros do STF em votação da "Lei da ficha Limpa" (hoje).
     Finalmente teremos uma decisão a respeito da Lei da Ficha Limpa. Em sessão desde ontem, a maioria dos ministros do STF já se manifestou favoravelmente sobre a validade da Lei a partir das eleições deste ano.Até aqui são 6 votos a favor e 2 contra (de um total de 11) a aplicação da lei a partir das eleições deste ano.
Aqui em nossa cidade, caso os 7 vereadores que participaram do episódio denominado "farra das diárias" sejam condenados no processo que corre na justiça, apesar de não terem sido cassados, deverão ficar inelegíveis por 8 anos e não poderão concorrer nas próximas eleições.

PALMEIRAS - O PAULISTA MAIS QUERIDO DO RIO DE JANEIRO.

Extraido de:http://butecodoedu.wordpress.com/2008/11/07/palmeiras-um-fenomeno-no-rio
1 – Reza a lenda que um homem com aparência de rico chamado Lucas Matarazzo, foi deixado no Morro da Mangueira, na década de 40. Ele foi deixado lá para “retomar o gosto pela vida”. Segundo a história, lá ele voltou a ser um homem feliz… Uma das grandes aventuras de Lucas Matarazzo era percorrer o morro e distribuir cartazes do Palmeiras… “Vocês já torcem por algum time? Não? Pois bem, agora são Palmeiras”.
2 – Após a derrota da Seleção na copa de 50, o país vivia a “síndrome de vira-latas”, e apenas um ano depois do maracanazzo, o Palmeiras disputava a Final da Copa Rio (Mundial de Clubes da época) contra a Juventus. Apoiado por mais de 100 mil torcedores o Palmeiras adentrou em campo com a bandeira do Brasil acima do escudo e sagrou-se campeão mundial derrotando a Juventus por 2×1. No antigo Maracanã havia uma placa de agradecimento ao apoio dos torcedores cariocas.
3 – Na década de 60 era o único time paulista a rivalizar com o Santos de Pelé. Na década de 60 apenas dois times paulistas foram campeões: Santos e Palmeiras.
4 – O Palmeiras ou Palestra Itália é o mais conhecido clube de origem italiana. No Rio não existe um clube forte de origem italiana como o Palmeiras.
5 – Existe uma aliança entre a Força Jovem e a Mancha Verde. Em alguns jogos entre os dois clubes, em algumas ocasiões, não houve divisão de torcidas.
6 – Campeão do século XX do futebol brasileiro, foi o único clube a conquistar todos os títulos possíveis.
7 – O torcedor do Palmeiras é fanático. Ele é Palmeiras, não importa como nem onde… é meio difícil de explicar, mas creio que a frase que mais sintetize isto foi dita pelo jornalista palmeirense Joelmir Betting: “Explicar o que é ser palmeirense a um não Palmeirense é humanamente impossível… Explicar o que é ser Palmeirense a um Palmeirense é completamente desnecessário”.

A VIGILÂNCIA IMAGINÁRIA

Viajando de férias pelo litoral tive a oportunidade de assistir a cenas que acontecem cotidianamente ao nosso redor e que por falta de atenção ou de observação mais acurada, deixamos de perceber. Em determinado ponto de uma praia sentei-me e fiquei observando o que acontecia nas proximidades e me chamou bastante à atenção, o movimento de duas barracas que vendiam, milho verde assado e churros. Durante pouco mais de meia hora fiquei acompanhando tudo o que acontecia por ali e fiquei horrorizado com as cenas que presenciei. Os barraqueiros pareciam não ter a menor noção do que significa a palavra higiene, pois atendiam os clientes (ou vítimas) sem observar as mínimas condições de limpeza, sem uso de luvas, toucas, aventais, máscaras, etc. como exige a regulamentação da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) Durante todo o tempo que observei, mais de 20 pessoas de várias idades, inclusive crianças, foram atendidas sem que os responsáveis pelo atendimento lavassem as mãos pelo menos uma vez e além de manipularem os alimentos e os utensílios utilizados, faziam às vezes de caixa, manuseando o dinheiro, fazendo troco, tocando os alimentos e continuamente coçando partes do corpo (censurado) sem lavar as mãos. Pior é que as pessoas que procuravam estes comerciantes pareciam não possuir “desconfiômetro” para verificar, antes de comprar, as condições de higiene local deixando clara a impressão de que a (VISA) vigilância Sanitária, era órgão desconhecido por ali.

      Segundo a ANVISA “Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.”.

      Em sua moderna concepção a VISA integra, conforme preceito constitucional, o complexo de atividades concebidas para que o Estado cumpra o papel de guardião dos direitos do consumidor e provedor das condições de saúde da população. Nesse contexto a VISA deve existir em todos os entes da administração Federal, Estadual e Municipal,. devendo os Municípios regulamentar através de Lei, respeitados os preceitos constitucionais e as normas da Agência Nacional, reguladora, os princípios básicos de atuação em seu âmbito e aos Conselhos Municipais de saúde a tarefa de administrar e gerir as ações A atuação deve acontecer com base em legislação específica, cujo cumprimento é assegurado pelo poder público ou poder de policia que se concretiza na produção normativa e na fiscalização sanitária, obrigando os particulares a submeterem-se aos preceitos jurídico-administrativos limitantes das liberdades individuais, que são condicionadas aos interesses coletivos, sob imposições estabelecidas em lei, que garantem direitos e liberdades individuais, ou seja, como a VISA objetiva o bem estar das populações, os interesses individuais, nesse caso, devem ser subjugados ao interesse coletivo. Esses motivos dão aos agentes que atuam na VISA o poder de polícia para fiscalizar e punir os infratores, inclusive, fechar estabelecimentos que estejam atuando em desacordo com as normas legais.

      Pela Lei, tudo o que diz respeito a este serviço deve fazer parte e constar da agenda dos conselhos municipais de saúde e levado ao conhecimento de todos: conselheiros, vigilantes sanitários, profissionais de saúde e usuários.

      Tem-se a impressão de que a Vigilância Sanitária nos pequenos Municípios se transformou numa daquelas incógnitas que cai no imaginário popular tal qual personagens dos contos de fadas, fantasmas ou extraterrestres que muita gente acha que existe, mas que nunca ninguém viu nem conseguiu provar a existência. Na prática parece que por interferência ou por interesses políticos,, as ações da VISA, fundamentais para a saúde e a proteção dos consumidores, não funciona e boa parte dos conselheiros de saúde e dos próprios vigilantes, desconhecem ou não dão a mínima importância para o assunto que deveria ser tratado com mais seriedade e severidade.

      Se você é daqueles que gosta de consumir produtos ao ar livre, deve prestar mais atenção às atitudes das pessoas que fabricam, manipulam e vendem estes produtos, principalmente em barracas e feiras livres, verificando sempre se os envolvidos estão aparatados de acordo com a lei, ou seja, usando luvas, aventais, máscaras e toucas adequadas para não comprometer a qualidade dos produtos. Pense bem se vale a pena colocar em risco a sua própria saúde!

Autor – Francisco Ricci – Economista e membro do Observatório Social -Artigo publicado no jornal Enfoque Regional, coluna Enfoque Opinião de 11/02/12. 

TIRO PELA CULATRA

Um político de renome na cidade, candidatíssimo ao cargo de Prefeito nas próximas eleições, encomendou uma pesquisa de opinião pra medir a "pressão eleitoral". A pesquisa indicou que o mesmo está com 85%...de rejeição...Que vergonha!

Quanto nos custou a doação da praça?

Voltando ao assunto da doação do terreno da praça para construção do Forum, acho que vale a pena fazermos algumas considerações a respeito de quanto custou para nós a "bondade" dos nossos políticos.

Vamos começar pelo valor imobiliário do terreno de 4 mil metros quadrados. Se loteado pelo Município e vendido aos interessados, calcula-se que o Município poderia, a preços de mercado, arrecadar entre 5 a 6 milhões de reais, dinheiro suficiente para negociar e quitar à vista, a gigantesca dívida que o Município possui junto ao INSS, resolvendo de vez a questão da certidão positiva.

Seguindo o raciocínio, o prédio onde funciona a escola "Pingo de gente" terá que ser demolido e o Município não possui outro prédio escolar apropriado para tal fim. Segundo algumas pessoas envolvidas na construção civil, a construção de outro prédio com tamanho aproximado deverá custar hoje ao Município cerca de 150 mil reais. Por último, há o prédio do atual Forum que será cedido em comodato ao Município nas condições em que se encontra hoje. Segundo informações do proprio poder judiciário o prédio está em péssimas condições de conservação e necessita de uma ampla e total reforma. Se o Município for realmente utilizar o prédio terá que arcar com uma reforma que pelo que se estima, não custurá menos que uns 250 mil reais.

Vejamos então quanto o novo Forum custará ao Município, além dos 5 milhões de reais que serão gastos pelo Judiciário na sua construção:

R$ 6.000.000,00 pelo valor imóbiliário do terreno da praça;

R$    150.000,00 pelo escola que será demolida;

R$    250.000,00 pela reforma do predio antigo do Forum.

No total serão R$ 6.400.000,00 reais do nosso rico dinheirinho público jogados no ralo.

Haja irresponsabilidade!

Sem áreas próprias, Município tenta doar partes de terreno do estadio municipal.

Não bastasse o Município de Engenheiro Beltrão ter utilizado parte do terreno do estadio municipal para a construção de uma creche, num local completamente inadequado, destruindo uma antiga, mas bem conservada quadra de esportes, corre pela cidade o comentário de que os "inimigos do povo", aí compreendidos prefeito e a quase totalidade do vereadores, pretendem "fazer mais alguns lotes" com o que sobrou da parte externa do terreno que margeia a extensão da Av. Brasil e faz frente com a ASPUMEB, provavelmente para atender a interesses escusos que em nada beneficiam a população.

A atual gestão do Município parece que se especializou em doar o que não lhe pertence, fazendo benesses com aquilo que é do povo, tudo com o aval de meia dúzia de vereadores traidores da população de Beltrão. Primeiro foi a Praça Aldevino Santiago, doada ao Estado do Paraná para construção do novo Forum. Depois vieram os loteamentos particulares que de acordo com lei Municipal deveriam destinar 35% das áreas ao Município, aí compreendidas as ruas, calçamentos e áreas destinadas à praças ou construções públicas. Pelo que temos observado, em nenhum deles, a lei que os vereadores do Município aprovaram foi respeitada e a parte das áreas que caberiam ao Município foram barganhadas de forma escusa e sem nenhuma transparência, nem satisfações ao povo.Agora vem mais essa especulação de que parte do terreno do estádio, que pertence ao povo, será também doada.

Por último e ainda mais grave são as insinuações do Sr. Prefeito a respeito do chamado "loteamento social" onde a Prefeitura tenta por todos os meios desapropriar uma área rural proxima do parque industrial e da parte central da cidade, à revelia dos proprietários que não querem vender a área, para que a mesma seja loteada pelo Município e "doada" de graça, provavelmente para pessoas que pertencem ao enorme clube dos "amigos do prefeito".

Para completar as benesses concedidas pelo executivo municipal, ha também o polêmico asfaltamento do conjunto Andorinhas onde o "asfalto de graça", provavelmente vai servir de moeda de troca para a próxima eleição municipal.

Felizmente a justiça eleitoral parece que acordou, aprovando a resolução 23.370 de 12/12/11, que impede que os políticos pratiquem benesses com o dinheiro público em ano eleitoral. Um verdadeiro castigo para os políticos que ficaram três anos sem nada realizar na esperança de que obras e benesses de última hora pudessem lhes ampliar o mandato...

Fica a pergunta no ar: Quais as providências que os srs. vereadores tomaram nesses casos, alem de aprovar tudo o que o Prefeito pede?

Prefeito mostra seu desequilibio ao ser questinonado.

Em entrevista concedida hoje, a rádio Master FM, o prefeito foi questionado por um dos reporteres, a pedido de uma ouvinte, sobre a questão dos intermináveis "buracos" da cidade. Deu pra perceber claramente que o tom do voz do entrevistado mudou repentinamente ao ser questionado, demonstrando claramente aos ouvintes seu desequilibrio e destempero emocional. Em sua resposta ele afirmou que desde o primeiro dia de mandato vem tapando buracos na cidade (qual cidade?) e que o problema, afirmou, é das administrações anteriores que fizeram asfalto de baixa qualidade (infelizmente é verdade!). Afirmou ainda que nada aconteceu com o asfalto de sua gestão (é claro! já que nenhum asfalto foi construido na atual gestão).

Resolução do TSE proibe políticos de fazerem doações durante ano eleitoral.

RESOLUÇÃO Nº 23.370 de 12/12/11
INSTRUÇÃO Nº 1162-41.2011.6.00.0000 – CLASSE 19  – BRASÍLIA  – DF

Reproduzimos em inteiro teor o Capítulo IX - ART. 50 - VIII - § 9º da resolução acima: " No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa (Lei nº 9.504/97, art. 73, § 10).
Com isso, a tão propagada distribuição de terrenos do chamado "loteamento social" e a construção de asfalto "de graça" no Município, como vem prometendo o Prefeito, vai esbarrar em proibição da Lei eleitoral.
Bom que o TSE acordou a tempo de "castrar" os espertalhões que ficaram três anos sem nada fazer, achando que com obras e benesses eleitoreiras podem ganhar mais quatro anos de mandato.

STF mantem poderes do CNJ.

Após toda a polêmica causada pela liminar, deferida pelo STF, que limitava os poderes e impedia o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar tribunais de justiça e magistrados, finalmente tivemos um final feliz. Por 6 votos a 5, os juízes do STF não só mantiveram os poderes do CNJ, como ainda o ampliaram ao determinar que de futuro o julgamento de magistrados que praticarem irregularidades, seja público, reduzindo o corporativismo e dando mais transparência ao Judiciário. A votação foi apertada e com apenas um voto de diferença, porém, o bom sendo acabou prevalecendo sobre o corporativismo, para alívio da opinião pública que torcia pelo CNJ e exigia mais transparência do poder judiciário. Parece incrível, mas a opinião popular finalmente ganhou uma!

As BBBobagens da TV

      O cronista e escritor Luiz Fernando Veríssimo definiu em uma frase a fase atual da TV aberta no Brasil, referindo-se ao Big Brother Brasil (BBB), exibido pela rede Globo, programa de maior audiência no país: “Dizem que Roma, um dos maiores impérios que o mundo conheceu, teve seu fim marcado pela depravação dos valores morais do seu povo, principalmente pela banalização do sexo. O BBB é a pura e suprema banalização do sexo”. Se fizermos uma análise do que nossa TV aberta nos oferece diariamente, podemos concluir que a afirmação do escritor pode ser aplicada a uma grande e variada gama de programas, principalmente as novelas e alguns outros programas exibidos nos vários canais. O escritor afirma ainda que “Chega a ser difícil encontrar as palavras adequadas para qualificar tamanho atentado à nossa modesta inteligência”. Os comentários de Veríssimo se referem ao programa que foi ao ar no ano passado (BBB11), mas com certeza espelha a realidade atual, tanto do próprio programa citado, como de dezenas de outros do mesmo nível.

      Há dias a Globo anunciou a eliminação de um dos elementos componentes do BBB por considerar seu comportamento como "inadequado". Não tenho o hábito de assistir este programa que considero e pior lixo da TV Brasileira, mas pelo que vi nas reportagens sobre o assunto, acho que as autoridades deveriam eliminar sim, o programa todo por "comportamento inadequado". Acho que assistir programas de baixo nível como esse, que explora escandalosamente o comportamento humano, somente contribui para que porcarias como essa se transformem em sucesso nacional. Pior é quem patrocina esse tipo de "jogo sujo" que somente colabora para a desagregação das famílias à vista dos maus exemplos que propaga. Pelo pouco que vi durante as chamadas do programa, achei ridículo o que a Globo fez com o Sr. Pedro Bial, apresentador da palhaçada, que mais parece um cafetão, fazendo propaganda de sua "mercadoria".

      A maioria dos programas exibidos atualmente pela TV aberta busca única e exclusivamente chamar a atenção do público ao apelo comercial. Bons índices de audiência geram altas receitas de anunciantes e aumentam o lucro de seus proprietários, sem se importar com a qualidade dos programas e sem a menor observância dos valores culturais, morais e éticos da sociedade. Vivemos numa espécie de “reino das baixarias” onde tudo é permitido em nome da chamada “liberdade de imprensa” e assim cada emissora coloca no ar aquilo que seus produtores acham que vai chamar mais a atenção e fazer crescer os índices de audiência. É a famosa troca da esculhambação do conteúdo pela valorização do espaço e do horário.

      Estima-se que a rede Globo obteve no ano passado, só com o BBB11, um lucro de cerca de 400 milhões de reais e que projeta para a atual versão BBB12, uma receita de 500 milhões de reais, somados aí as quotas dos patrocinadores e a mina de ouro das ligações telefônicas pagas pelos “otários” que votam nos paredões, que representa a fatia mais gorda do valor da arrecadação do programa. Cá entre nós, é dinheiro pra caramba, e com isso, segundo o conceito dos diretores da Globo “dá até pra vender a alma pro diabo” e transformar um bando de imbecis em heróis – como preconiza o apresentador Pedro Bial, referindo-se aos componentes do programa A Globo gosta, adora criar heróis à sua moda, uma espécie de Macunaíma (o herói sem caráter) da TV. Bastou ver o caso do UFC transmitido por uma emissora concorrente cair no gosto do público que a Globo logo tratou de “comprar” os direitos de transmissão, para mostrar o triste espetáculo televisivo onde dois marmanjos musculosos se espancam num espaço limitado, em explícitas cenas de violência, até que um deles seja “detonado” pelo outro. O BBB é bem similar ao UFC já que apresenta também no espaço limitado do confinamento, um bando de marmanjos de ambos os sexos, de corpo sarado e mentes vazias, em cenas degradantes na busca de prêmios que pode ser um carro, uma vaga na próxima novela global, espaço na mídia, entrevistas em várias emissoras, a fama ou o prêmio maior de 1,5 milhões de reais. No fundo, todos querem virar celebridade.

      O BBB, a exemplo de muitos outros programas produzidos pela nossa TV, é um produto típico da cultura de massa, assim como as novelas, sem qualquer noção e desprovidos de qualquer valor moral ou ético, objetivando somente a consolidação de elevados índices de audiência. Com isso, perde-se o fio condutor que deveria balizar o comportamento das empresas de comunicação, que como todos nós sabemos, é uma concessão pública e deveria respeitar os valores mínimos de nossa sociedade e não prestar desserviço ao apresentar programas que não trazem nenhum conteúdo cultural e informativo e não acrescenta nenhum conhecimento nem informação ao público e aos próprios participantes que são, conforme afirma Luiz Fernando Veríssimo “pessoas que se prestam a comer, beber, tomar sol, fofocar, dormir e agir estupidamente”.

      Enquanto houver público para assistir, somar pontos na audiência e oferecer dinheiro fácil, recolhido aos montes através das contas telefônicas, teremos que continuar aturando programas como o BBB e mais de uma dezena de outros que nada acrescentam a nossas vidas. Quem liga a TV para assistir programas de baixo nível esta trazendo para dentro de sua casa a imoralidade, a banalização da vida e permitindo que pessoas que dão maus exemplos sirvam de modelo para o comportamento social das pessoas com as quais convive. Com atitude, podemos acabar facilmente com essa situação – Basta desligar a TV ou trocar de canal quando o conteúdo for desagradável e não recomendado. Agora, se VOCÊ é daquelas pessoas que adora bobagens e baixarias, tome cuidado, pois um dia desses pode acabar no paredão...

Autor: Francisco Ricci – Economista e membro do Observatório Social – “ricciopinião.blogspot.com”.

‘