Osmar Nunes/Gazeta do Povo
Bento Bucce: multa de R$ 45 mil, o mesmo valor da propriedade.Reserva Legal vira caso de “polícia” no Noroeste
Publicado em 15/07/2008 | OSMAR NUNES. CORRESPONDENTE EM UMUARAMAO agricultor Bento Bucce passou a vida morando na roça. Há 30 anos conseguiu comprar uma chácara de três alqueires no distrito de São João, em Altônia (Noroeste do Paraná), onde criou os dois filhos. Mas agora vive um drama: acusado de não providenciar a reserva legal em 20% da chácara, foi denunciado à justiça pelo Ministério Público e a multa já se aproxima dos R$ 45 mil, o mesmo valor do lote, que está penhorado.
A situação de Bucce é apenas um dos mais de 20 casos registrados em Altônia, o que motiva a reação dos produtores, principalmente contra a parceria que havia entre a Promotoria de Justiça da comarca local e a Associação de Defesa Ambiental Ilha Grande (Adaig), uma Organização Não Governamental (ONG) que vistoriava as propriedades e sugeria denúncia contra aquelas que não providenciavam a reserva legal.
Proprietário tem até 2018 para recompor a mata
A Reserva Legal foi instituída pela lei 4.771 de 1965 e alterada pela lei 7.803 de 1989. De acordo com a legislação vigente, cada propriedade rural do Paraná terá de destinar 20% da sua área para a recomposição da mata nativa. O prazo final é o ano de 2018, no entanto, segundo o chefe regional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em Umuarama, Cesídio Lole Orben, a reserva já deve estar em formação. Desde 1999, o produtor é obrigado a isolar 1% ao ano da reserva legal para se completar os 20% no final do prazo. Isso significa que, em 2008, no mínimo a metade da reserva precisa ficar pronta. Ela pode ser em qualquer parte do lote e a metade deve conter espécies nativas. Além de demarcar o porcentual de terra, o produtor terá de fazer a averbação na escritura e levar uma cópia ao IAP pra mostrar que está em dia com a lei. Orben explica que quem desobedecer a lei está sujeito a multas acima de R$ 500,00 e fica impossibilitado de qualquer transação com a propriedade, já que não obtém certidão negativa nos órgãos ambientais. As propriedades que possuem e já preservam a mata ciliar podem incluir parte dela na reserva legal. (ON)
A Corregedoria-Geral do Ministério Público informou que, na atualidade, todas as promotorias de Justiça do Paraná que se serviram dos trabalhos da Adaig suspenderam os convênios. Os fatos denunciados por agricultores que foram alvos da ONG estão em análise sob sigilo na Corregedoria e já provocaram até a formação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal de Altônia.
Os vereadores tomaram depoimentos de 27 produtores rurais. Eles revelaram que tiveram de pagar entre R$ 20 e R$ 360 por vistoria feita pela Adaig ou por técnicos indicados por ela. E, mesmo quem estava formando a reserva legal, acabou multado e denunciado, como é o caso de Bento Bucce.
Os vereadores concluíram que houve abusos por parte da Adaig e citaram também o funcionário público estadual Paulo Bagão, um dos fundadores da ONG, como um dos responsáveis pela enxurrada de ações judiciais contra os agricultores. Atualmente, Bagão está cedido à Promotoria de Justiça. A Câmara também teve por objetivo verificar a destinação dos R$ 94,9 mil repassados pela prefeitura de 2001 a 2007 para a Adaig. Alegando não ter acesso aos documentos da ONG, a comissão diz que o trabalho ficou prejudicado. O prefeito Amarildo Novato garante os repasses foram de acordo com a lei, visando atender aos pequenos agricultores e que não há registros de irregularidades no uso do dinheiro público.
A sede da Adaig está fechada em Altônia. Já o ambientalista Paulo Bagão disse que deixou de ser diretor da ONG desde o ano passado, porém continua trabalhando para o Ministério Público em várias cidades do Paraná. Ele afirma que as vistorias foram ou são feitas por ordem judicial para verificar se os agricultores cumprem os termos de ajustamento de conduta firmados com a Justiça. Em Altônia, ele garante que se limitava a repassar as informações à Promotoria. Bagão disse que as denúncias feitas pelos agricultores são inverídicas e pretende processar todos que o acusam.
Dossiê
O técnico em Meio Ambiente da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Luiz Anselmo Tourinho, diz que a federação teve dificuldade para questionar o acordo da Adaig com o Ministério Público porque ele seria apenas verbal. Com as reclamações dos agricultores, a federação fez um dossiê e encaminhou para a Corregedoria do MP. Tourinho afirma que a Faep não é contra a fiscalização, mas não aceita a truculência contra os produtores. Segundo ele, a Adaig estava expandindo a ação para outros municípios do Paraná e agia em nome das promotorias, com poder de polícia, o que amedrontava os donos dos imóveis.
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