Matéria Publicada no Boletim da FAEP sobre a Adaig em março de 2008.

Adaig

Produtor rural de Altônia pede  
indenização por multa irregular 

O produtor Bento Bucce, 66 anos, de Altônia, recorreu à Justiça para embargar a execução de uma multa ambiental irregular e pedir indenização, no dobro do valor, por perdas e danos. Segundo o jornal "A Gazeta de Altônia", a multa de R$ 42 mil representa todo o valor da pequena propriedade e foi aplicada por suposto atraso na recomposição da área de Reserva Legal.  

O processo contra o produtor, no entanto, é cheio de irregularidades já na sua origem. O laudo para ajustamento de conduta no qual se baseia a multa do Ministério Público foi feito pela Adaig, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), que está proibida, sob pena de responsabilização civil e criminal, de utilizar o nome do Ministério Público do Paraná em suas atividades.

Em decisão de dezembro último, o diretor-geral do Ministério Público do Paraná, João Carlos Madureira, comunicou aos promotores de Justiça de Engenheiro Beltrão, Paranacity, Mandaguaçu, Alto Piquiri, Pérola, Guaíra, Altônia e "de outras promotorias onde houver notícias dessa prática, que se abstenham de usar os serviços da Adaig ou firmar qualquer tipo de acordo com outras entidades ambientalistas para realizar serviços de vistoria e fiscalização ambiental no Paraná, tarefa de atribuição do Instituto Ambiental do Paraná (IAP)". A Adaig também foi advertida a suspender suas atividades irregulares junto aos produtores.

Desde 2005, a "parceria" de alguns promotores com a Adaig vem sendo denunciada insistentemente pela FAEP e Sindicatos Rurais, sendo objeto de reclamação formal também da Cocamar. Os abusos e desvios cometidos pela Adaig eram grosseiros, como o fato de a conta bancária indicada para depósito da taxa de vistoria pertencer ao filho do presidente da Ong.        

Cronologia do abuso

1.   Em 2005, Bento Bucce recebe comunicado para legalizar os 20% de  
     Reserva Legal na propriedade de três alqueires;

• Bucce contrata os serviços de um engenheiro agrônomo, que faz vistoria e demarcação da propriedade, instruindo sobre outras providências.
• Técnico agrícola Paulo Bagão, da Adaig, visita a propriedade e insiste em demarcar novamente a área. Produtor se recusa a pagar taxa de R$ 250 por trabalho já feito pelo agrônomo;
• Início de 2007. Acometido de câncer, produtor adia o plantio das mudas na Reserva Legal.
• Meados de 2007. Chegam as mudas na prefeitura. Mesmo doente, produtor faz o plantio;
• 30 de julho de 2007. Ministério Público entra com ação contra Bento Bucce, utilizando somente o laudo da Adaig.
• 13 de novembro de 2007. Nova vistoria, por agrônomo, mostra que a Reserva Legal na propriedade está em situação regular;
• Com a propriedade penhorada, impedido de vendê-la e também de obter empréstimos no sistema bancário, produtor pede suspensão da multa e indenização na Justiça.
• Com problemas de saúde, produtor muda-se para área urbana de Altônia, ao lado da casa de um dos filhos.

Boletim Informativo nº 995, semana de 10 a 16 de março de 2008
FAEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná