Quem compareceu à Câmara de Vereadores na tarde de ontem deve ter estranhado o grande número de populares presentes no auditório para acompanhar a reunião. Aquele que como eu frequenta regularmente as sessões, teve a grata surpresa de perceber que finalmente a comunidade começa a se interessar pelos assuntos afetos ao Município e que formam a Agenda política local.
Melhor de tudo é que finalmente, depois de dezenas e centenas de rotineiras e sonolentas sessões, o debate passou a fazer parte do Show e todos os presentes tiveram a oportunidade de assistir a uma verdadeira aula de Democracia. O que aconteceu ontem foi mais que uma simples sessão ordinária da Câmara Municipal. Finalmente o debate tomou conta do plenário e alguns dos vereadores que frequentemente servem apenas como figuras decorativas pra fazer número, parece ter acordado para a realidade dos fatos.
A reação do público que assistia à reunião não poderia ter sido melhor a ponto de um dos populares presentes afirmar que "finalmente a ficha caiu", referindo-se a alguns vereadores que debatiam a desafetação e a doação de parte do terreno do estadio municipal JCM.
Apesar da surpresa geral e do clima quente e acalorado que tomou conta do ambiente devido ao debate de idéias, é de se lamentar o comportamento de alguns vereadores que mesmo depois de três anos de mandato ainda não entenderam (e acho que jamais entenderão) qual é o verdadeiro papel do legislativo.
A parte negativa ficou por conta de três acontecimentos decorridos durante os debates. O primeiro refere-se ao comportamento de um vereador que para justificar sua posição, jurou pertencer à oposição, mas comporta-se sempre como "pau mandado" da situação; o segundo foi de outro(a) Edil que defendeu em plenário a ilegalidade, ao afirmar que os atuais detentores do mandato devem sim utilizar a máquina administrativa para fazer campanha e conseguir a reeleição, numa clara demonstração de que não possui o menor preparo para ocupar o cargo de legislador (a), deixando claro sua posição de confrontar a lei eleitoral vigente no país; e, por último e mais lamentável foi o destempero verbal e emocional do presidente da casa que ao invés de comportar-se como um verdadeiro magistrado da casa de leis, mais parecia uma lavadeira interferindo e tentando influenciar a opinião dos demais colegas de plenário que tentavam educadamente colocar suas posições e suas opiniões, numa flagrante abuso de poder e clara demonstração de que não tem preparo psicológico para ocupar a presidência da casa já que em sua figura reune-se todas as prerrogativas e autoridades da mesa, razão pela qual não poderá usá-las em proveito próprio e sempre que tiver de defender-se ou defender qualquer questão legislativa ou partidária, deverá deixar a presidência, para fazê-lo como simples vereador, de pé, em igualdade com seus pares, o que não aconteceu na referida sessão.
Fazendo um balanço dos prós e dos contras, dá para afirmar que esta foi uma das melhores sessões da nossa câmara dentre todas as que tive a oportunidade de assistir, prevalecendo, apesar das inoportunas e insipientes interferências do presidente da casa, um ambiente democrático com a livre manifestação de idéias e princípios.
Por último, cabe citar a posição jurídica do advogado que presta assessoria aos vereadores sobre a questão de tentar "burlar" o ordenamento jurídico do TSE ao afirmar que a doação ao próprio órgão (TSE) que regulamenta a questão das doações em ano eleitoral, não estaria caracterizando "uso eleitoral" e que com seus votos os vereadores não estariam consumando o ato de doação, proibido pela lei eleitoral, mas sim "autorizando o executivo a fazer a doação", posição questionada pela vereadora Vera que afirmou convictamente sua posição contrária ao entender, após consultar não só o Ministério Público local, mas também o Advogado que presta assessoria jurídica a Acamdoze - Associação das Câmaras Municipais da micro região doze - de que o ato caracteriza sim, tanto o uso eleitoral da construção do malfadado Cartório eleitoral, quanto o fato de que os vereadores, com seus votos estarão sim consumando o ato de doação. Esqueceu-se o nobre jurisconsulto que o executivo não consuma um ato, ela apenas o executa porquanto os vereadores, ao votarem, dão legalidade ao ato da doação e fazem a lei que fundamenta o ato jurídico da doação.
Para finalizar só resta convocar todos para assistirem a próxima sessão da câmara, na esperança de que tenhamos mais uma bela lição de Democracia.
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