Nepotismo em Castro

Vida Pública

Sexta-feira, 13/04/2012

CAMPOS GERAIS

Justiça vê nepotismo na Prefeitura de Castro e determina exonerações

Entre os funcionários que devem ser demitidos está o irmão do prefeito. Magistrada estabeleceu um prazo de 15 dias para o cumprimento da ordem judicial

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19/01/2012 | 19:21 | DIEGO ANTONELLI, ESPECIAL PARA A GAZETA DO POVO, DA SUCURSAL

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A Justiça determinou que o prefeito de Castro, nos Campos Gerais, Moacyr Elias Fadel Júnior(PMDB), exonere nove pessoas que ocupam cargos comissionados na prefeitura da cidade, cujas contratações configuram prática de nepotismo. O pedido de exoneração aconteceu no dia 9 deste mês e foi feito pela juíza substituta da 24ª Seção Judiciária, Juliana Olandoski Barboza.

A decisão foi preferida a partir de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, em dezembro do ano passado. Os nove comissionados possuem parentesco com Fadel, com o vice-prefeito; Álvaro Telles (PSDB), ou com os vereadores Calim Sheneider (PSDB), Luiz Carlos Flugel (PMDB), Joel Antonio de Souza (PSDB) e José Nelson de Farias (PSDB).

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Segundo a decisão da Justiça, ficou configurada a prática de nepotismo e nepotismo cruzado - quando o agente público nomeia parentes de políticos aliados para cargos de confiança.

Entre as pessoas que terão que ser exoneradas estão o irmão do prefeito,Maurício Fonseca Fadel, que ocupa o cargo de chefe de gabinete; e o irmão do vice-prefeito,Gelson Telles, atual diretor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Segundo a Constituição Federal, é proibida a nomeação de companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para cargos em comissão, de confiança ou gratificados na administração pública.

A magistrada estabeleceu um prazo de 15 dias para o cumprimento da ordem judicial. Caso Fadel não cumpra a determinação, terá que pagar uma multa diária de R$ 10 mil para cada servidor não exonerado.

Prefeitura diz que tomará medidas dentro do prazo

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Castro informa que o departamento jurídico está analisando a determinação judicial e que as medidas cabíveis serão tomadas até a data em que se encerra o prazo concedido pelo judiciário, no dia 24 deste mês.