BIG BROTHER CAIPIRA.

O artigo 5º, X, da Constituição Federal assevera que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas...”

    O mundo se modernizou, a internet abriu a caixa de pandora do planeta, as pessoas se conectaram e a comunicação se tornou global. Assim é o mundo moderno e globalizado, onde acontecimentos são divulgados quase que simultâneo aos fatos. On-line se tornou um verbete conhecido universalmente e no meio de tudo isso, a era digital tem modificado comportamentos e exigido regulamentações em quase todos os campos da atividade humana. Acontece um assalto e minutos depois vídeos mostrando a ação são divulgados pela imprensa ou pela Internet e os shows realizados em tempo real pela TV, chamados de reality show, que segundo o Wikipedia, ”é um tipo de programa televisivo baseado na vida real e mundialmente conhecido como o Big Brother criado em 1999  por John de Mol”, tem se proliferado tanto que aqui no Brasil a Tv. Globo comprou os seus direitos e praticamente todos as canais abertos de Tv. Já lançaram suas versões de tais programas, alguns deles mostrando pessoas que se alimentam de vermes e outras imundícies, em troca de um “premio” final. Em tais programas temas como moral, ética, bons costumes e valores familiares, são esquecidos ou relegados a segundo plano, porquanto o objetivo maior é o de atrair audiência e patrocínios milionários.

      Com tanta porcaria fazendo sucesso na Tv, era de se esperar que os nossos “talentosos” políticos logo se apossassem da idéia para tirar vantagens pessoais. Assim, a idéia do big brother logo se transformou em caso de segurança pública. Colocar câmeras de vigilância por esse mundão afora virou febre nacional e os espertalhões trataram logo de convencer a população que é preciso vigiar. Vigiar tudo e todos, ou, como repete a todo momento aquele chatíssimo guru do big brother, “dar uma espiadinha” passou a ser a grande prioridade. Leis foram criadas sem a menor observância dos princípios e dos direitos fundamentais do cidadão e sem a prévia avaliação da verdadeira contribuição de tais atos para a diminuição dos índices de criminalidade e da legalidade da informação colhidas através das câmeras como meio de prova. A febre se generalizou e se espalhou pelas pequenas cidades do interior fazendo surgir o fenômeno do “Big Brother caipira”. Os debates sobre o tema surgiram e passaram a girar em torno da pergunta: Câmeras de vigilância representam problema ou solução?  O tema, muito polêmico, gera controvérsias e não oferece respostas definitivas. É necessário refletir sobre o que representa maior valor para cada um de nós, - o direito à privacidade ou o direito à segurança? É necessário questionar, até que ponto o uso da vídeo-vigilância realmente contribui para a nossa segurança. Entendo ser necessário debates públicos sobre a forma como essas imagens estão sendo tratadas, se são ou não gravadas, quem tem acesso a elas, como estão sendo utilizadas, como são armazenadas e guardadas e quais são os critérios legais para sua utilização. Sem isso, sem regras e normas de manipulação, guarda e utilização, pode representar um abuso ao direito e à privacidade e correr o risco de cair na ilegalidade.

      Pelo lado político, a instalação de sistemas passou a ser considerado como prioridade por diversos órgãos públicos, que conseguiram enxergar no fato, uma grande oportunidade para realizar, com a conivência dos legisladores, gastos extra-orçamentários devidamente suplementados. De um momento para outro, a segurança pública passou a ser a grande prioridade de políticos que até então não davam a mínima para o assunto.e, sistemas que custaram para os cofres públicos, verdadeiras fortunas, foram adquiridos sem nenhum questionamento nem reação por parte da população. Câmeras e sistemas que custavam centenas, foram licitados e adquiridas por milhares de reais, com superfaturamento, em alguns casos, até acima de mil por cento. Instalar câmeras e sistemas tornou-se um negócio altamente lucrativo para os espertalhões que se locupletam com o dinheiro público e usam a segurança pública como desculpa para encher os bolsos às custas dos contribuintes.

      Muitas das leis criadas para dar o aspecto de “legalidade” à instalação, em pontos movimentados das cidades, geram questionamentos sobre a constitucionalidade, por não apresentarem regras claras e transparentes quanto a utilização, como por exemplo: a sinalização através de placas, indicando que aquela cidade ou aquele setor possui o tal monitoramento.

     Ter câmeras instaladas melhora a segurança e traz tranqüilidade a quem não tem o que temer nem esconder, mas é preciso verificar a se isso não fere os direitos nem os bolsos do cidadão. Devemos ficar de “olho” em quem falsamente nos vigia.