PELO VOTO CONSCIENTE

      Frequentando as sessões da câmara municipal consegui formar uma imagem clara de como funcionam os legislativos Municipais ou de como eles não funcionam nunca. Durante todas as sessões que acompanhei, foram raros os projetos de autoria de vereadores, que se limitaram a aprovar projetos apresentados pelo executivo municipal, fazer reclamações contra o prefeito e seus secretários, uma série de indicações (nunca atendidas) e alguns ofícios solicitando explicações que nunca são fornecidas, ou quando fornecidas só servem para desinformar. Pra ser honesto, parece-me que alguns minguados projetos foram sim de autoria de vereadores, a maioria deles alterando nomes de ruas ou praças e geralmente homenageando familiares. Isso nos leva a pensar qual é o real valor do voto que depositamos nas urnas na esperança de que as novas legislaturas sejam diferentes das anteriores. Pelo que pude observar parece que realmente está havendo uma grande diferença. A cada nova legislatura a qualidade piora.

      Recentemente solicitamos da câmara o relatório de fiscalizações realizadas no ano de 2011 pela casa de leis, constitucionalmente uma das principais tarefas dos vereadores. Para nossa decepção, o relatório que nos apresentaram simplesmente relaciona as leis e os projetos que a câmara aprovou durante o último ano. Sobre as fiscalizações que foi o objeto do pedido, nenhuma informação e nenhuma linha, num sinal evidente de que a casa de leis não vem cumprindo com uma de suas principais funções – a de fiscalizar o executivo Municipal. Se alguém duvida disso é só procurar o Observatório Social e solicitar uma cópia do relatório, que por lei pode ser solicitado e acessado por qualquer cidadão. Outra falha gritante que observamos é que o legislativo não vem cumprindo com a Lei da transparência e a Lei de Acesso as Informações públicas, que obriga os entes públicos a divulgar pela Internet todas as suas atividades e toda a sua movimentação financeira. Pra começar a câmara poderia divulgar, por exemplo, os dados da última viagem que alguns vereadores fizeram para participar de um congresso na última semana, fornecendo os nomes, o local do congresso, os dias, o valor das diárias e apresentar publicamente os certificados de participação para que ninguém venha a ter dúvidas sobre o caso. Assim, os eleitores começariam a tomar conhecimento de como nossos vereadores agem e atuam.

      Fico imaginando o que acontece pelas milhares de câmaras Municipais por esse Brasil afora, que não deve ser diferente do que acontece por aqui e em alguns casos, até muito pior.

      Para as eleições deste ano é necessário lançar a campanha do voto consciente, para lutar contra a compra de votos e a sua troca por cargos públicos, expediente largamente utilizado nas últimas eleições Municipais. Quem acredita que essa é a forma de conseguir um cargo eletivo deve ser alijado da política e repudiado pelos eleitores. Como todos sabem, quem compra votos ou vende cargos e empregos públicos está praticando corrupção, e se eleito, vai querer recuperar o que gastou com desvio de dinheiro público e onerar a folha de pagamento com empreguismo eleitoral. Por outro lado, quem vende o voto está praticando crime eleitoral e compactuando com a corrupção ao colaborar com a eleição de corruptos, além de ficar com o rabo preso com o corruptor e prejudicar as pessoas de bem que querem o melhor para sua cidade e seu Município.

      É imprescindível que o eleitor não se deixe enganar por maquiagens, obras eleitoreiras de última hora ou projetos de lei que são apresentados somente para enganar os incautos, muito menos por aquelas visitas que só acontecem em ano eleitoral. Os políticos que se apresentarem para a reeleição precisam ser analisados em um contexto mais amplo, abrangendo o seu comportamento durante todo o período de suas gestões e não somente os últimos meses. Os bonzinhos de última hora podem voltar a ser os vilões de amanhã e continuar a infestar os cargos públicos e realizar gestões desastrosas.

      A única forma de evitar que isso continue acontecendo é através do voto consciente que não se deixe levar por falsas amizades, falsas promessas, por falsos sorrisos e tapinhas nas costas de última hora. Na escolha o eleitor deve levar em conta a vida passada dos candidatos, seu comportamento social, seus hábitos morais e éticos, seu caráter e principalmente sua condição de exercer com dignidade o cargo para o qual concorre. Com a escolha certa ganha a cidade, o município, a democracia e a população em geral.

Autor: FRANCISCO RICCI – Economista.