Promoção Pessoal

      Dia 31/12/2011, véspera de ano novo, o município de Engenheiro Beltrão contratou uma banda, que causou perplexidade em algumas das pessoas presentes no local, mas, como o objetivo da matéria não é comentar sobre as dançarinas. A banda animava o show da virada quando a cantora resolveu agradecer a pessoa do prefeito por tê-la contratado para animar as festividades com as seguintes palavras: “... agradeço ao prefeito Elias Lima ...”. Ocorre que por uma infelicidade, a cantora acabou cometendo um crime previsto no artigo 11, da Lei 8429/92, quanto à impessoalidade. O prefeito não é obrigado a saber de todos os crimes previsto em lei, mas deve ter assessoria que o oriente quanto aos atos que pratica. Neste caso específico, não foi o prefeito quem o praticou, porém, é inegável que se beneficiou com o ato praticado, desta forma, deveriam ter orientado previamente a cantora, já que todos sabiam que o prefeito seria chamado ao palco, para que não efetuasse agradecimentos pessoais ao mesmo sob pena de violação de norma legal.

      O prefeito atua como agente político, e nesta condição deve agir somente na forma prevista na legislação, já que os bens da municipalidade, inclusive os recursos financeiros, não são de propriedade do prefeito, mas sim, de toda a população. Desta forma, quem contratou o show foi a população representada pelo prefeito eleito democraticamente por voto direto, logo, o agradecimento deveria vir à população, ou no máximo, à prefeitura municipal. Quando a cantora se referiu à pessoa do Sr. Elias Lima, praticou um ato de “promoção pessoal” do mesmo, o que implica em crime.

      O que é público pertence a todos, porém, algumas pessoas entendem que “o que é público não é de ninguém”, e com base nesse tipo de pensamento pratica atos de vandalismo contra o patrimônio público, só que, em sã consciência, uma pessoa não atenta contra o seu próprio patrimônio. Pior ainda é alguns agentes políticos entenderem que o que é público é só deles. Entendo ser inadmissível o convívio numa sociedade assim.

      Voltando ao cerne da questão, diversos shows já foram contratados pelo município nos seus cinqüenta e sete anos de emancipação política, e destes, numa boa parte ocorreram agradecimento em nome pessoal dos prefeitos, mas estes fatos não mudam a legislação que regulamenta o assunto, que por sinal, ano a ano, vem endurecendo contra os administradores públicos.

      Precisamos conhecer a legislação para cobrar de nossos administradores atitudes retas e enérgicas, pois, se nosso município não anda bem, como se comenta, nós cidadãos também somos culpados, pelo fato de que elegemos nossos representantes e simplesmente nos omitimos durante quatro anos, ignorando tudo o que acontece dentro das prefeituras como se não fosse de nossa conta. Sendo esse o comportamento do cidadão, também entendo que os agentes políticos estariam corretos ao pensarem que o que é público é somente deles.

      Precisamos mudar nossas atitudes e entender que o processo político se encerra ao final de cada eleição, e que a partir desse momento, em que a maioria elege o prefeito, não existe mais o prefeito eleito pelo partido A ou B, mas sim, o prefeito eleito pela população para administrar os recursos públicos em prol da comunidade, sem descumprir a legislação.

      Talvez o crime pudesse passar despercebido pela maioria da população que não conhece a legislação – população esta que exige direitos mas não cumpre seus deveres – mas nós estávamos lá para curtir a festa, como centenas de cidadãos beltrãoenses e ficamos desconcertados com as palavras da cantora.

      Estamos as vésperas de uma nova eleição, a partir de agora os ânimos se acirram, as conversas paralelas se multiplicam e o trabalho do Observatório Social também deve ser multiplicado. Até agora, trabalhamos um pouco descompassados, porém, o tempo foi importante para entendermos quem são as pessoas da comunidade que realmente tem interesse no progresso do município e aqueles que somente se preocupam com politicagem.

      O Observatório está consolidado, ainda assim, continuamos necessitando de mais membros. Seja mais um voluntário e colaborador, venha nos ajudar a construir uma democracia mais participativa e transparente.

      Dentre nossas atividades está o aprendizado da legislação que regulamenta o funcionamento do ente público e todos que buscam entender mais sobre o processo administrativo público podem participar do observatório social dentro das limitações impostas pelo estatuto social (disponível em www.oseb.org.br).

      Nossas atividades são desenvolvidas de forma voluntária, sem remuneração, por amor ao município, buscando sempre a economia e a melhor aplicação dos recursos públicos, mas, como cidadãos, não podemos deixar de prover o sustento de nossas família, por isso, nenhum dos atuais membros pode dispender um tempo maior do que aquele que já vem sendo disponibilizado para trabalhar em prol do Observatório Social, assim,a adesão de um número maior de membros se faz necessária para que possamos multiplicar a representatividade do observatório e ampliar exponencialmente nossa capacidade de trabalho. Venha participar conosco.

Autor: Sérgio Bergo de Carvalho – Presidente do Observatório Social – Contador e Perito Judicial.

Colaboração: Francisco Ricci